Atualmente, o decreto relaciona sete setores que podem apresentar projetos prioritários para a emissão de debêntures incentivadas
Projetos de infraestrutura com impactos ambientais e sociais positivos terão o financiamento acelerado. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia prepara mudanças no decreto que regulamenta a emissão de debêntures (títulos privados) sem cobrança de Imposto de Renda para empreendimentos da área.
Segundo a pasta, as mudanças pretendem atrair investidores para o financiamento de infraestrutura e fomentar o mercado de títulos verdes – títulos que financiam empreendimentos ecologicamente e socialmente corretos. O ministério pretende criar um fast track (via rápida) para a emissão de debêntures incentivadas para esse tipo de projeto.
Atualmente, o decreto relaciona sete setores que podem apresentar projetos prioritários para a emissão de debêntures incentivadas. Os empreendimentos, no entanto, só alcançam o status de prioritário após cada ministério envolvido no projeto publicar uma portaria. Os projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) dispensam a publicação das portarias para serem considerados prioritários. Agora, o governo quer estender a facilidade a projetos que ajudem o meio ambiente e a sociedade.
Segundo o Ministério da Economia, o desenvolvimento do mercado de títulos verdes representa uma opção para o Estado reorganizar a atuação na economia, regulando e induzindo investimentos privados no setor de meio ambiente, num momento em que o desequilíbrio nas contas públicas impede o governo de gastar mais.
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